CONSULTA PÚBLICA | CASA PARA TODOS – NOVA GERAÇÃO E PRO URBE

O Governo, através do Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, promove uma consulta pública para recolher contributos de cidadãos, instituições e parceiros para implementação de 2 grandes Programas: Programa Casa para Todos – Nova Geração e do PRO URBE – Programa Nacional de Requalificação Urbana.

A iniciativa pretende garantir que as medidas a implementar respondam de forma mais eficaz às necessidades da população e contribuam para uma visão partilhada do desenvolvimento urbano e habitacional de Cabo Verde.

A habitação - é uma prioridade estratégica do Governo da XI Legislatura, enquanto instrumento de promoção da dignidade das pessoas, redução das desigualdades e reforço da coesão social e territorial.

O acesso a uma habitação digna constitui um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Cabo Verde. A sua concretização exige políticas públicas consistentes, sustentáveis e inclusivas, capazes de responder às necessidades habitacionais das famílias, em especial das mais vulneráveis.

Neste quadro, o Governo assume o compromisso de garantir o acesso progressivo a uma habitação digna, adequada, segura e financeiramente acessível, através de uma política habitacional integrada, orientada para:

  • Eliminar a habitação precária;
  • Aumentar a oferta de habitação social e acessível;
  • Reabilitar o parque habitacional existente.

O Governo igualmente tem como propósito promover a qualificação e a requalificação dos espaços urbanos, através de intervenções integradas que contribuam para cidades mais organizadas, acessíveis, resilientes e acolhedoras, melhorando a qualidade de vida das populações e valorizando os territórios.

A sua opinião conta!

Participe na consulta pública e contribua para a construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas, cidades mais qualificadas, comunidades mais resilientes e habitações dignas para todas as famílias cabo-verdianas.

A sua voz é fundamental para construir o futuro da habitação e das cidades em Cabo Verde.

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