A Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária inicia ações no terreno com foco na sensibilização, regularização e cumprimento da legislação.O Governo, através da Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI), está a reforçar a fiscalização do setor da construção, com ações já em curso e um plano de intervenção progressiva em todas as ilhas do país.
As primeiras ações de fiscalização, realizadas na Cidade da Praia, permitiram identificar diversas situações que exigem atenção e regularização, nomeadamente relacionadas com a utilização de alvarás, a correspondência entre a habilitação dos empreiteiros e as características das obras, a documentação obrigatória e o efetivo acompanhamento das obras pelos técnicos responsáveis.
Perante estas constatações, a IGCI vai intensificar a sua presença no terreno, incluindo através de ações de fiscalização não programadas, abrangendo diferentes zonas, tipos de obras e intervenientes do setor.
A atuação da Inspeção seguirá uma abordagem assente em três dimensões:
SENSIBILIZAR → REGULARIZAR → FISCALIZAR
Numa primeira fase, será dada particular atenção à sensibilização dos proprietários, empreiteiros, técnicos e demais intervenientes, orientando-os sobre as suas obrigações e dando-lhes a oportunidade de regularizar as situações identificadas, nos termos da legislação aplicável.
Nos casos em que as situações não sejam corrigidas, serão adotadas as medidas previstas na lei.
A ação da IGCI abrangerá, entre outros aspetos, a verificação de obras sem licença ou com licenciamento irregular, a utilização indevida de alvarás, a compatibilidade entre a habilitação dos empreiteiros e a natureza das obras, a presença e a efetiva responsabilidade dos técnicos, bem como o cumprimento das normas técnicas, de segurança e de qualidade.
O Governo pretende igualmente reforçar a regularização dos pequenos operadores e subempreiteiros, incentivando profissionais como pedreiros, carpinteiros, canalizadores, eletricistas, serralheiros, armadores de ferro e pintores a obterem o respetivo Título de Registo, de acordo com as atividades que efetivamente exercem.
Paralelamente, a IGCI vai alargar progressivamente a sua ação à atividade imobiliária, reforçando a verificação das condições legais para o exercício das atividades previstas na legislação.
Para o Ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Carlos Tavares, esta intervenção representa uma nova dinâmica na relação do Estado com o setor.
“Queremos um setor da construção mais organizado, mais seguro, mais qualificado e mais responsável. O Governo vai estar no terreno, em todas as ilhas, para acompanhar, orientar e fiscalizar. Queremos, primeiro, criar condições para que os operadores conheçam as suas obrigações e regularizem as suas situações. Mas também queremos deixar claro que, onde houver incumprimento persistente, a lei será aplicada.”
A iniciativa insere-se na estratégia do Governo de reforçar a qualidade, a segurança, a legalidade e a responsabilidade no setor da construção, garantindo maior proteção dos cidadãos e promovendo melhores condições para o desenvolvimento da atividade económica.
FISCALIZAR. REGULARIZAR. GARANTIR QUALIDADE.
É com esta orientação que o Governo reforça a presença do Estado no terreno e prepara uma ação de fiscalização abrangente em todo o território nacional.
03 de setembro de 2026