Governo conclui transferências das habitações de classe A do programa ‘Casa para Todos’ aos Municípios

A assinatura do auto de afetação das habitações de classe A entre o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos e o Diretor Geral do Património do Estado, João Fortes Tomar, aconteceu ontem, quinta-feira, 06, e contou com a presença do Presidente do Conselho de Administração da IFH, Abraão Lima e do administrador, Carlos Évora.

Com a entrega das 789 casas à Praia, está próximo da conclusão a transferência oficial das 2.227 habitações do Estado para a gestão dos municípios, nomeadamente 294 à Boa Vista, 232 a São Vicente, 305 ao Sal, 85 a Santa Cruz, 52 aos Mosteiros, 59 a Santa Catarina do Fogo, 60 ao Maio, 97 a São Miguel, 50 ao Porto Novo, 28 ao Paul e 39 a Ribeira Grande de Santo Antão, 38 à Ribeira Brava e 36 a Tarrafal de São Nicolau, 30 a Tarrafal de Santiago, faltando apenas a efetivação da transferência de 33 casas ao município de São Lourenço dos Órgãos, que se encontram em fase final de construção.

Recorda-se que o atual Governo assinou em fevereiro de 2017 um memorando de entendimento com a associação que representa os municípios do País para a distribuição das habitações de classe A, destinadas às famílias menos favorecidas para a gestão das câmaras municipais. O orçamento de Estado para 2019 prevê a bonificação de rendas para as famílias beneficiadas com estas habitações.

Esta medida que reflete a política de proximidade e parceria entre o Governo central e as autarquias pretende dotar as câmaras municipais de meios efetivos para enfrentar o deficit habitacional e apoiar as camadas mais desfavorecidas da população do País.