Mensagem do Ministro
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Mensagem aos Cidadãos
Caro Cidadão,
O direito à habitação condigna é uma garantia prevista na Carta dos Direitos Humanos e na Constituição da República de Cabo Verde, especificamente no artigo 71º, inciso 1. A Lei atribui aos poderes públicos a responsabilidade de promover a criação de condições económicas, jurídicas, institucionais e infraestruturais, dentro de um quadro de ordenamento do território e urbanismo, com vista à concretização desse direito fundamental.
Não obstante, o nosso país enfrenta desafios persistentes no campo da habitação e do urbanismo. Embora diversos projetos tenham sido implementados pelos Governos sucessivos, o défice habitacional continua a crescer, atingindo proporções que começam a se tornar quase insustentáveis. O crescimento descontrolado de assentamentos informais e bairros clandestinos nos grandes centros urbanos resulta, em grande parte, do êxodo da população em busca de melhores condições de vida e oportunidades de emprego.
Neste contexto, é nossa responsabilidade – um desafio, mas também uma missão gratificante – desenvolver infraestruturas sustentáveis que promovam melhorias significativas na qualidade de vida dos cabo-verdianos e garantam o uso eficiente dos recursos públicos. Entretanto, nosso foco não se restringe a grandes projetos de infraestruturas como estradas nacionais, portos, aeroportos e grandes empreendimentos imobiliários. Também nos dedicamos a obras menores, mas de grande impacto, que, embora muitas vezes pareçam de menor porte, têm um efeito considerável na vida e na dignidade das pessoas, especialmente daquelas que mais carecem de apoio.
É com este objetivo que criamos o PRRA – Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades. O PRRA visa a reabilitação de habitações que carecem de instalações sanitárias adequadas, bem como o combate ao problema dos tetos a cair. Pretendemos também requalificar bairros degradados, erradicar assentamentos informais e apoiar os municípios na construção de estradas que garantam o acesso às zonas rurais, promovendo a inclusão e o desenvolvimento regional.
Apelamos à colaboração de todos – Governo, Câmaras Municipais e Sociedade Civil – para enfrentarmos este desafio com determinação, combatendo o crescimento dos assentamentos informais, sensibilizando os seus moradores e promovendo a mudança de mentalidade, com o objetivo de melhorar de forma substancial a qualidade de vida dos cabo-verdianos.
Mãos à obra!
