Mensagem da Ministra

Caro Cidadão,

O direito à Habitação condigna está salvaguardado na Carta dos Direitos Humanos e na Constituição da República de Cabo Verde no primeiro ponto do seu 71º artigo. A Lei incumbe os poderes públicos de promover a criação de condições económicas, jurídicas, institucionais e infraestruturais, inseridas no quadro de uma política de ordenamento do território e do urbanismo na prossecução deste objetivo.

No entanto, o nosso país vem enfrentando sérios problemas relacionados com a habitação e o urbanismo. Apesar dos inúmeros projetos levados a cabo pelos sucessivos Governos, o deficit habitacional tende a crescer tomando proporções quase insustentáveis. O crescimento espontâneo de assentamentos informais e bairros clandestinos nos grandes centros urbanos é uma das consequências do êxodo da população para determinadas ilhas na procura de melhores condições de vida e empregabilidade.

Cabe-nos, portanto, o árduo, mas gratificante trabalho de pensar infraestruturas sustentáveis que possam ter uma influência direta na melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos e que garantam o melhor emprego possível dos recursos dos contribuintes. No entanto, o nosso foco não se prende apenas com infraestruturas de grande porte como estradas nacionais, portos, aeroportos, pontes e grandes empreendimentos imobiliários. Preocupamo-nos também com pequenas obras que, podem parecer menos impactantes, mas que têm uma grande influência na vida e na dignidade das pessoas, principalmente daquelas que mais carecem do nosso apoio. É por isso que criamos o PRRA.

O Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades visa precisamente colocar o foco na reabilitação das casas onde faltam instalações sanitárias e no problema dos tetos a cair. Queremos também requalificar os bairros degradados, acabar com os assentamentos informais e apoiar os municípios na construção de estradas para desencravar as populações rurais. Queremos trabalhar juntos e de mãos dadas - Governo, Câmaras municipais e Sociedade civil - para atacar este problema, travar o crescimento dos assentamentos informais, sensibilizar e promover a mudança de mentalidades dos seus moradores, melhorando sobremaneira, a qualidade de vida dos cabo- verdianos. Mãos à obra!

Eunice Andrade da Silva Spencer Lopes
Ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação