Habitacao

MIOTH

Habitação

Introdução

Quanto à Habitação deve-se dizer que pela primeira vez em Cabo Verde, em parceria com o INE, e a ONU-HABITAT foi elaborado o Perfil do Setor da Habitação e a Carta de Política da Habitação, que permitirá definir uma opção estratégica para o setor com objetivos e metas claras a serem perseguidas e consequente um Plano Nacional de Habitação

No programa Casa para Todos é sabido que herdamos uma situação complicada e delicada que estamos a dar a devida atenção. Podemos dizer agora que das cerca de 5 (cinco) mil casas construídas, pouco mais de 1 mil já se encontram vendidas, cerca de 2 (duas) mil já foram transferidas às Câmaras Municipais e cerca de 500 (quinhentas) encontram-se atualmente disponíveis para venda.

Há um conjunto de situações legais a serem esclarecidas, com casos de incumprimento nos pagamentos e de subarrendamento de imóveis que afetam negativamente a IFH e os objetivos do próprio programa.

Efetivamente, o Casa para Todos é um programa herdado, que se está a tentar viabilizar da melhor forma.

Investimentos

Destacamos ainda os ganhos que o Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA) está a trazer para o setor da habitação como um todo.

Selecionamos quatro bairros em São Vicente – Alto Bomba, Covoada de Bruxa, Fernando Pó e Canalona, onde vamos trabalhar com apoio especializado, no sentido de uma intervenção integrada que vai para além do físico, incluindo, também, a vertente económica e social dessas comunidades.
Ainda em São Vicente já está em andamento o projeto para o lançamento de 88 apartamentos no âmbito da cooperação Cabo Verde/China, a serem edificados na zona da Portelinha, para fazer face às necessidades das famílias que vivem em habitações precárias nessa localidade.
A ilha do Sal tem atualmente um investimento programado de 1 milhão e 380 mil contos, que se encontra em plena execução e visa amenizar significativamente as condições dos assentamentos informais daquela região.
Sempre com vista à melhoria dos assentamentos informais, a ilha da Boavista está sendo contemplada com um financiamento na ordem de 1 milhão e 145 mil contos que também se encontra em plena execução

Estamos dando atenção especial aos assentamentos informais de todo o país, em particular à das ilhas de destino turístico, porque queremos transformar tais destinos em lugares saudáveis e prazerosos, sobretudo, para os Cabo-Verdianos que lá vivem ou vão visitar.

A reabilitação de casas de famílias cabo-verdianas em todos os municípios do país encontra-se em andamento, e para tanto já foram adiantados 50% dos 435 mil contos destinados para o efeito às nossas Câmaras Municipais. Serão um total de 1.452 casas contempladas nesta primeira fase, para um total de 6.000 casas a serem reabilitadas.

A melhoria do habitat das nossas cidades encontra-se também salvaguardada no PRRA, que com um total de 243 mil contos já contratualizado vem requalificando os nossos centros urbanos e históricos. Um total de 60 mil metros quadrados de área passou por requalificação e temos concurso lançado para mais 3 (três) bairros e 3 (três) monumentos históricos nacionais.