Ordenamento de Território

MIOTH

ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO

Introdução

No que concerne ao ordenamento do território, identificamos bem cedo a necessidade de atribuirmos a devida atenção e de incluir na lista de prioridades da nossa agenda política aspetos que consideramos ser chave para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do País.

A nível de reformas legais e institucionais realizadas, podemos hoje destacar:

A recente alteração da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico que resolveu transferir as competências para a elaboração dos Planos Detalhados aos Municípios;
A revisão do regime jurídico das operações urbanísticas que veio atribuir responsabilidade plena aos Municípios no tocante à sua atuação no território a nível local, designadamente na realização de loteamentos, urbanização, edificação, utilização e conservação dos edifícios;
Nas ZDTI conseguimos, finalmente, desassociar as competências do planeamento do negócio, por forma a evitar os conflitos de interesse inerentes à associação destas duas esferas na gestão do importante ativo que representam as nossas zonas turísticas;
A nível institucional, realizamos ainda uma revisão profunda dos Estatutos, e temos atualmente em análise para aprovação o PCCS do INGT.

Planos de Ordenamento de Território

Estamos atualmente a trabalhar com as 3 (três) Câmaras que não possuem ainda o seu Plano Diretor Municipal (PDM), nomeadamente as Câmaras de Ribeira Grande de Santiago, São Vicente e Tarrafal de São Nicolau;
Podemos ainda citar que além do Plano Detalhado (PD) de Chã das Caldeiras, que se encontra em execução, estamos a apoiar as Câmaras na elaboração dos PDs de Eito no Paúl, Calhau em São Vicente, Juncalinho na Ribeira Brava, Rincão em Santa Catarina de Santiago, Relvas nos Mosteiros e Nova Sintra na Brava;
Sempre a nível dos planos, realçamos ainda o fato de se encontrarem em elaboração um total de 6 (seis) Planos de Ordenamento Turístico (POT), dos quais 3 (três) em São Vicente e 3 (três) na ilha do Sal. Em breve, serão ainda lançados mais 3 (três) POT para a ilha de Santiago.

Uma breve abordagem a nível da Divisão Administrativa, nos deixa saber que atualmente todos os Municípios já têm os seus processos concluídos, com alguns submetidos à Assembleia Municipal, nomeadamente em Santo Antão, São Vicente e São Nicolau.

No que se refere ao cadastro, foram declaradas como áreas cadastradas as ilhas do Sal, da Boavista, do Maio e de São Vicente (rural). Estamos a trabalhar com quase todos os Municípios no sentido de os apoiar a darem também início ao processo de Cadastro.

Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A.

A visão da IFH traduz o que a organização pretende ser no futuro, reflectindo a sua ambição enquanto empresa prestadora de serviços e que pretende elevar a qualidade do serviço que presta a níveis considerados de referencia, quer a nível nacional como internacional.

Ser uma empresa referência, a nível nacional e internacional, contribuindo para a concretização do direito constitucional á habitação condigna.

Instituto Nacional de Gestão do Território

O Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) tem como missão, função e ou competência definir políticas de intervenção nas áreas de Ordenamento do Território, Planeamento urbanístico, Cadastro Predial, Geodesia, Cartografia, Infraestruturas de dados espaciais, habitação, e a todos os níveis de que seja transversais as áreas identificadas.

Nesta mesma linha cabe ao INGT, prestar serviços tanto ao público como ao privado e trabalhar de forma particular com os municípios como os principais executores das políticas definidas e sua transformação em acções visíveis no ordenamento e gestão do território. Desta forma zelar para uma gestão sustentável do território municipal e nacional.