PRRA - Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade

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PRRA

Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade

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PRRA

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS 2017/2021), em linha com a Agenda 2030 proposta pela ONU, coloca ênfase na abordagem territorialidade dos ODS considerando as especificidades, as potencialidades e a dinâmica demográfica de cada região (ilha), definindo metas económicas e sociais para cada região e introduzindo mecanismos de correção progressiva das assimetrias regionais.

O Governo encara cada ilha como uma economia que se interliga no todo nacional e em conexão com o mundo e tendo como objetivo valorizar o potencial de cada ilha para acelerar o crescimento económico local e nacional e reduzir as assimetrias regionais.

Nesse sentido, surge o Programa de Reabilitação Requalificação e Acessibilidades – PRRA, que investe na requalificação urbana, reabilitação de habitações, regeneração de centros históricos, reabilitação de património histórico, cultural e religioso e requalificação da orla marítima nos diversos concelhos do país para melhorar de forma significativa o ambiente geral das cidades e das localidades e assim criar valor económico, ambiental e social que contribua para a  qualidade de vida das pessoas.

Os Eixos do Programa PRRA

O Programa investe, nos concelhos rurais, no desencravamento de localidades com potencial agrícola e turística e em infraestruturas de pescas, nomeadamente em arrastadouros, criando condições para melhorar o desempenho da atividade agrícola, turística e piscatória com impacto sobre a economia das localidades, a produção, o emprego e o rendimento das famílias. Este Programa assume a seguinte estrutura
01

Eixo de Intervenção I – Requalificação de Centros Urbanos e Bairros

Linha 1.1 – Requalificação de centros urbanos; Linha 1.2 – Requalificação de bairros e acessibilidades;
02

Eixo de Intervenção II – Reabilitação de Habitações

03

Eixo de Intervenção III - Regeneração de Centros Históricos

04

Eixo de Intervenção IV – Reabilitação do Património Histórico, Cultural e Religioso

Linha 4.1 – Reabilitação de património histórico e cultural; Linha 4.2 – Reabilitação de património religioso;
05

Eixo de Intervenção V - Requalificação da Orla Marítima

06

Eixo de Intervenção VI – Estradas de desencravamento com elevado potencial agrícola e turístico

07

Eixo de Intervenção VII – Construção/Reabilitação de Arrastadouros

08

Eixo de Intervenção VIII – Projetos Especiais

Linha 8.1 – Chã das Caldeiras; Linha 8.2 – Tarrafal de Monte Trigo e Monte de Trigo; Linha 8.3 – Mercado do Coco; Linha 8.4 – Mercado da Assomada.

Objectivos do PRRA

Visando a concretização dos objetivos traçados no Programa, dentro dos diferentes eixos, para um horizonte de 3 anos, em estreita parceria com as Camaras Municipais, foram elencadas prioridades para os diferentes municípios, que vão dando surgimento a diferentes projetos. Em particular, para o ano 2019, pretende-se alcançar 50% dos objetivos estabelecidos, traduzidos nas seguintes ações
01
Potenciar o valor económico e social através da regeneração, reabilitação e requalificação urbana e melhoria das acessibilidades, requalificando em todos os concelhos do país, conforme projetos apresentados pelas Camaras Municipais;
02
Melhorar a qualidade de vida das famílias promovendo a reabilitação das habitações nos diferentes municípios do país, de acordo com as necessidades identificadas pelas Câmaras Municipais;
03
Regenerar Centros Históricos promovendo a reabilitação de espaços públicos com mobilidade pedonal, equipamento urbano, reabilitação de espaços verdes, de fachadas e iluminação pública.
04
Requalificar o património histórico, cultural e religioso em quase todos os municípios de Cabo Verde, de acordo com a classificação do Instituto do Patrimônio Cultural.
05
Requalificar as orlas marítimas, com destaque para os municípios de Porto Novo em Santo Antão, Tarrafal de São Nicolau, São Miguel e Tarrafal na ilha de Santiago, Mosteiros na ilha do Fogo e São Vicente.
06
Continuar o processo de desencravamento de localidades reabilitando estradas de desencravamento com elevado potencial agrícola e turístico, com a colaboração do Instituto de Estradas.
07
Continuar o processo de desencravamento de localidades reabilitando estradas de desencravamento com elevado potencial agrícola e turístico, com a colaboração do Instituto de Estradas.
08
Executar o Plano Detalhado de Chã das Caldeiras, bem como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado das Comunidades de Tarrafal de Monte de Trigo e Monte Trigo.
09
Reabilitação dos mercados municipais de Assomada e da Praia.

Desde 2016

0
Contos ECV até 2020
0
Contos Contratos com Municípios
0
Habitações Reabilitadas até 2020
0
Empreiteiros Locais Beneficiados

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