O Governo traçou como meta reabilitar 6.000 habitações, até dezembro de 2020, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades – PRRA.
Para alcançar este objetivo, a parceria com as câmaras municipais é imprescindível, pelo que, o Eixo II do Programa PRRA, referente à reabilitação de habitações, passa a ser executado diretamente pelas câmaras municipais, por meio de contratos-programa assinados com o Governo, para assegurar o seu financiamento.